Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Apresentação e Diretrizes

O portal oficial da Feira da Lua, vinculado à Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados dos cidadãos, expositores e visitantes que acessam nossa plataforma.

Este documento esclarece como as informações são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011).

2. Coleta e Uso de Informações

O acesso ao portal público é livre e aberto à população, não exigindo cadastro prévio para consulta de dados gerais, catálogo de expositores ou próximas edições.

• Dados de Navegação (Cookies e Logs): O sistema registra de forma anonimizada endereços IP e métricas de acesso estritamente para fins de segurança, estabilidade do servidor e estatísticas de visitantes online.
• Contatos com Expositores: Ao clicar nos botões de redirecionamento para o WhatsApp de um expositor, a comunicação ocorre diretamente entre o usuário e o empreendedor, não armazenando mensagens ou dados bancários em nossos servidores públicos.
• Credenciados e Gestão: O acesso restrito utiliza credenciais corporativas protegidas por criptografia e auditoria interna, destinadas exclusivamente à organização do evento municipal.

3. Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Instituição, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Instituição por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdo

Todas as logomarcas, brasões, fotografias institucionais, textos e elementos visuais exibidos neste portal são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial para fins comerciais sem prévia autorização da administração municipal.

As fotos e informações exibidas nos perfis dos expositores são de responsabilidade dos próprios credenciados ou obtidas mediante consentimento para divulgação pública de seus negócios.

5. Segurança e Links Externos

Empregamos protocolos modernos de criptografia e barreiras de segurança (como o uso obrigatório de conexões HTTPS e controle de acesso via tokens) para resguardar a integridade do sistema.

Nosso portal pode conter links para sites de terceiros (como redes sociais oficiais, mapas de localização e portais governamentais). A administração municipal não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou práticas adotadas por esses sites externos.

6. Canal de Atendimento e Dúvidas

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados no âmbito do evento, entre em contato com a equipe de suporte ou com o setor responsável da prefeitura através do e-mail de atendimento disponível no rodapé do portal.